| Título: |
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LEI Nº 16.726 16/10/2017 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Revoga, em todos os seus termos, a Lei nº 16.513, de 21 de julho de 2016; denomina Parque CEMUCAM o espaço livre público inominado situado na Rua Mesopotâmia s/nº, altura do km 25 da Rodovia Raposo Tavares, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 17/10/2017 p. 1 c. 2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 407/2016 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Paulo Frange |
| Revogação: |
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Revoga a Lei nº 16.513/2016. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Lei nº 16.513/2016 - Altera a denominação para Parque Santos Dumont do Centro Municipal de Campismo - Cemucam. (ver documento)
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| Indexação: |
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Denominação - Parque CEMUCAM - Mesopotâmia (Rua) |